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Descrição
A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande
relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional
tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Seguranca Juridica Em Materia Tributaria Autor : Santos,Guilherme Ribas Da Silva Idioma : Português Editora do livro : ALMEDINA Edição do livro : 1 Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2022 Quantidade de páginas : 152 Altura : 23 cm Largura : 16 cm Peso : 250 g Material da capa do livro : Encadernado Tipo de narração : Manual Tamanho do livro : 16 X 23 Data de publicação : 01-09-2022 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: Seguranca Juridica Em Materia TributariaAutor: Santos,Guilherme Ribas Da SilvaIdioma: PortuguêsEditora do livro: ALMEDINAEdição do livro: 1Capa do livro: MoleAno de publicação: 2022Quantidade de páginas: 152Altura: 23 cmLargura: 16 cmPeso: 250 gMaterial da capa do livro: EncadernadoTipo de narração: ManualTamanho do livro: 16 X 23Data de publicação: 01-09-2022Gênero do livro: Direito
