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Descrição
“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante. [...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance. Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa. Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”. Marçal Justen Filho Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público. “Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”. Fernando Menezes de Almeida Professor titular da Faculdade de Direito da USP
Informações sobre o Livro
Título do livro : Responsabilidade Pré-Contratual Do Estado Autor : REISDORFER, GUILHERME F. DIAS Idioma : Português Editora do livro : FORUM Capa do livro : Mole Quantidade de páginas : 282 Altura : 21.5 cm Largura : 14.5 cm Peso : 460 g Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Tipo de narração : Manual Data de publicação : 09-08-2024 Ano de publicação : 2024 Características:Título do livro: Responsabilidade Pré-Contratual Do EstadoAutor: REISDORFER, GUILHERME F. DIASIdioma: PortuguêsEditora do livro: FORUMCapa do livro: MoleQuantidade de páginas: 282Altura: 21.5 cmLargura: 14.5 cmPeso: 460 gGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisTipo de narração: ManualData de publicação: 09-08-2024Ano de publicação: 2024
