Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18

Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.

Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: ZOCKUN, MAURICIO
ISBN: 9788539204267
EAN: 9788539204267
Páginas: 286
Encadernação: brochura


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título do livro: Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18
Data publicação: 01-01-2024
Data de publicação: 01-01-2024