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Descrição
Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurídico não se limita, portanto, às normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o próprio Legislador, no curso corrente da história, relegou maior espaço à atuação do Judiciário, ao trabalhar, na própria confecção legislativa, cada vez mais com os conceitos jurídicos indeterminados, as cláusulas gerais e os princípios. Tal premissa é reforçada pela edição do Código de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflexão a propósito de sua aplicação na seara eleitoral, a qual é conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscilação jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos juízes nas Cortes Eleitorais.
Informações sobre o Livro
Título : Terra Autor : Terra, cyrineu Editora : ALMEDINA Idioma : Indefinido Tipo de capa : Brochura Editora do livro : ALMEDINA Título do livro : Precedentes Eleitorais Data de publicação : 11-09-2020 Gênero do livro : Direito Peso : 320 g Quantidade de páginas : 224 Ano de publicação : 2020 Altura : 30 cm Largura : 23 cm Características:Título: TerraAutor: Terra, cyrineuEditora: ALMEDINAIdioma: IndefinidoTipo de capa: BrochuraEditora do livro: ALMEDINATítulo do livro: Precedentes EleitoraisData de publicação: 11-09-2020Gênero do livro: DireitoPeso: 320 gQuantidade de páginas: 224Ano de publicação: 2020Altura: 30 cmLargura: 23 cm
