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Descrição
Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da
legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Planejamento familiar nas famílias LGBT Subtítulo do livro : Desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil Autor : Camelo Ferreira da Silva Netto, Manuel Idioma : Português Editora do livro : Editora Fórum Ltda Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2021 Quantidade de páginas : 534 Altura : 215 mm Largura : 145 mm Peso : 640 g Data de publicação : 16-04-2021 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: Planejamento familiar nas famílias LGBTSubtítulo do livro: Desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no BrasilAutor: Camelo Ferreira da Silva Netto, ManuelIdioma: PortuguêsEditora do livro: Editora Fórum LtdaCapa do livro: MoleAno de publicação: 2021Quantidade de páginas: 534Altura: 215 mmLargura: 145 mmPeso: 640 gData de publicação: 16-04-2021Gênero do livro: Direito
