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Descrição
O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Nova Lei Dos Domesticos Autor : DEBORAH A. RAINES Idioma : Português Editora do livro : Barros Fischer & Associados Edição do livro : Unica Capa do livro : Mole Quantidade de páginas : 6 Altura : 28.2 cm Largura : 21.4 cm Peso : 200 kg Com realidade aumentada : Não Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Subgêneros do livro : Não classificável Tipo de narração : Conto Idade mínima recomendada : 18 anos Data de publicação : 01-01-2015 Ano de publicação : 2015 Características:Título do livro: Nova Lei Dos DomesticosAutor: DEBORAH A. RAINESIdioma: PortuguêsEditora do livro: Barros Fischer & AssociadosEdição do livro: UnicaCapa do livro: MoleQuantidade de páginas: 6Altura: 28.2 cmLargura: 21.4 cmPeso: 200 kgCom realidade aumentada: NãoGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisSubgêneros do livro: Não classificávelTipo de narração: ContoIdade mínima recomendada: 18 anosData de publicação: 01-01-2015Ano de publicação: 2015