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Descrição
O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes: Origens, ef Subtítulo do livro : Origens, efeitos e perspectivas interpretativas Autor : Robson Soares de Souza Idioma : Português Editora do livro : FORUM Capa do livro : Mole Quantidade de páginas : 157 Altura : 2 cm Largura : 14.5 cm Peso : 300 g Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Tipo de narração : Manual Data de publicação : 31-05-2024 Ano de publicação : 2024 Características:Título do livro: Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes: Origens, efSubtítulo do livro: Origens, efeitos e perspectivas interpretativasAutor: Robson Soares de SouzaIdioma: PortuguêsEditora do livro: FORUMCapa do livro: MoleQuantidade de páginas: 157Altura: 2 cmLargura: 14.5 cmPeso: 300 gGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisTipo de narração: ManualData de publicação: 31-05-2024Ano de publicação: 2024
