Total em 1 parcela: R$189,90R$189,90R$189,90com todos os cartões.
O desconto será aplicado sobre o valor do produto (sem frete) ao escolher o meio de pagamento.
Não acumulável com algumas promoções
Ou pague em
1xdeR$189,90
sem juros
Total R$189,90
2xdeR$94,95
sem juros
Total R$189,90
3xdeR$63,30
sem juros
Total R$189,90
4xdeR$47,48
sem juros
Total R$189,90
5xdeR$45,50
Total R$227,50
6xdeR$38,09
Total R$228,53
7xdeR$32,78
Total R$229,49
8xdeR$28,78
Total R$230,20
9xdeR$25,66
Total R$230,90
10xdeR$23,21
Total R$232,13
11xdeR$21,22
Total R$233,37
12xdeR$19,53
Total R$234,41
Pix
5% de desconto pagando com Pix
Total: R$189,90R$180,41R$189,90
O desconto será aplicado sobre o valor do produto (sem frete) ao escolher o meio de pagamento.
Não acumulável com algumas promoções
Descrição
Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Entretanto, toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i.e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i.e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional - em conformidade com os direitos fundamentais). (...) Dentre os pronunciamentos resultantes, que não podem invadir a esfera de atuação dos ramos eleitos do governo, sob pena de indevido ativismo judicial, tampouco podem representar uma intervenção meramente simbólica, retórica, a suspensão provisória do encarceramento surge como alternativa-limite, também em vista do princípio da capacidade prisional taxativa. A superlotação das prisões, sendo um dos grandes motores da violência criminal no País, é um tema de enfoque nada menos que essencial em nossos dias, a reclamar por novos olhares e enfrentamento urgentes.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Juízo e prisão Subtítulo do livro : Ativismo judicial no Brasil e nos EUA Autor : Oliveira, Rodrigo Moraes de Idioma : Português Editora do livro : CDG Edições e Publicações Eireli Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2019 Quantidade de páginas : 512 Altura : 230 mm Largura : 160 mm Peso : 750 g Data de publicação : 01-12-2018 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: Juízo e prisãoSubtítulo do livro: Ativismo judicial no Brasil e nos EUAAutor: Oliveira, Rodrigo Moraes deIdioma: PortuguêsEditora do livro: CDG Edições e Publicações EireliCapa do livro: MoleAno de publicação: 2019Quantidade de páginas: 512Altura: 230 mmLargura: 160 mmPeso: 750 gData de publicação: 01-12-2018Gênero do livro: Direito
