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Descrição
A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras, examinando em que medida essa norma alcança as empresas estatais.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004
Autor : Carrazza, Roque Antonio
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2004
Quantidade de páginas : 136
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 150 g
Data de publicação : 01-12-2004
Gênero do livro : Direito


Características:

Título do livro: Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004
Autor: Carrazza, Roque Antonio
Idioma: Português
Editora do livro: Malheiros Editores LTDA
Capa do livro: Mole
Ano de publicação: 2004
Quantidade de páginas: 136
Altura: 210 mm
Largura: 140 mm
Peso: 150 g
Data de publicação: 01-12-2004
Gênero do livro: Direito