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Descrição
A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras, examinando em que medida essa norma alcança as empresas estatais.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004 Autor : Carrazza, Roque Antonio Idioma : Português Editora do livro : Malheiros Editores LTDA Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2004 Quantidade de páginas : 136 Altura : 210 mm Largura : 140 mm Peso : 150 g Data de publicação : 01-12-2004 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004Autor: Carrazza, Roque AntonioIdioma: PortuguêsEditora do livro: Malheiros Editores LTDACapa do livro: MoleAno de publicação: 2004Quantidade de páginas: 136Altura: 210 mmLargura: 140 mmPeso: 150 gData de publicação: 01-12-2004Gênero do livro: Direito
