Direitos Políticos, Tratados e Constituição - 04Ed/25

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO
Título do livro : Direitos Políticos, Tratados e Constituição - 04Ed/25
Data de publicação : 15-12-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 304
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: ALMEDINA
Autor: FERREIRA, MARCELO RAMOS PEREGRINO
Título do livro: Direitos Políticos, Tratados e Constituição - 04Ed/25
Data de publicação: 15-12-2025
Gênero do livro: Direito
Peso: 400 g
Quantidade de páginas: 304
Ano de publicação: 2025
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm