Direito Tributário no Stf - 01Ed/22

A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas, sejam elas jurídicas ou indivíduos. Ao fazer isso, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado. Nesse contexto, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária. Apesar dos desafios que existem em todas as democracias, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito Tributário no Stf - 01Ed/22
Série : Direito
Autor : Guimaraes / LEMOS / Mascitto / Orsolon
Idioma : Português
Editora do livro : BLUCHER
Edição do livro : Direito Tributário
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 230
Altura : 16 cm
Largura : 23 cm
Peso : 800 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Versão do livro : Direito
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Quantidade de livros por kit : 1
Data de publicação : 26-10-2022
Ano de publicação : 2022


Características:

Título do livro: Direito Tributário no Stf - 01Ed/22
Série: Direito
Autor: Guimaraes / LEMOS / Mascitto / Orsolon
Idioma: Português
Editora do livro: BLUCHER
Edição do livro: Direito Tributário
É kit: Não
Capa do livro: Mole
Volume do livro: 1
Quantidade de páginas: 230
Altura: 16 cm
Largura: 23 cm
Peso: 800 g
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Versão do livro: Direito
Com zíper: Não
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 1
Data de publicação: 26-10-2022
Ano de publicação: 2022