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Descrição
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais. Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão. Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Direito à Saúde - A Limitação Do Intervencionismo Judicial Subtítulo do livro : A Limitação do Intervencionismo Judicial Autor : NASCIMENTO, LUANE SILVA Idioma : Português Editora do livro : ALMEDINA É kit : Não Cor da capa : Azul Capa do livro : Mole Volume do livro : 1 Com páginas para colorir : Não Com realidade aumentada : Não Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Com zíper : Não Coleção do livro : Coleção Universidade Católica de Brasília Escrito em letra maiúscula : Não Data de publicação : 01-10-2022 Peso : 194 g Quantidade de páginas : 166 Ano de publicação : 2022 Altura : 30 cm Largura : 23 cm Características:Título do livro: Direito à Saúde - A Limitação Do Intervencionismo JudicialSubtítulo do livro: A Limitação do Intervencionismo JudicialAutor: NASCIMENTO, LUANE SILVAIdioma: PortuguêsEditora do livro: ALMEDINAÉ kit: NãoCor da capa: AzulCapa do livro: MoleVolume do livro: 1Com páginas para colorir: NãoCom realidade aumentada: NãoGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisCom zíper: NãoColeção do livro: Coleção Universidade Católica de BrasíliaEscrito em letra maiúscula: NãoData de publicação: 01-10-2022Peso: 194 gQuantidade de páginas: 166Ano de publicação: 2022Altura: 30 cmLargura: 23 cm
