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Descrição
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI:
  • Lei de Introdução do Código de Processo Penal
  • Lei de Execução Penal
  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
  • Temas com Repercussão Geral do STF
  • Súmulas do STJ
  • Índice remissivo
  • Notas remissivas;
INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026; CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:
  • Constituição Federal;
  • Código Civil;
  • Código de Processo Civil;
  • Código Penal;
  • Código de Processo Penal;
  • Código de Trânsito Brasileiro;
  • Código Tributário Nacional;
  • Consolidação das Leis do Trabalho.
Supervisão editorialJair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Universidade do Estado Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Há mais de 40 anos, dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : EDIPRO
Autor : VIEIRA, JAIR LOT
Título do livro : Código de Processo Penal - 03Ed/26
Data de publicação : 18-02-2026
Gênero do livro : Direito
Peso : 170 g
Quantidade de páginas : 256
Ano de publicação : 2026
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: EDIPRO
Autor: VIEIRA, JAIR LOT
Título do livro: Código de Processo Penal - 03Ed/26
Data de publicação: 18-02-2026
Gênero do livro: Direito
Peso: 170 g
Quantidade de páginas: 256
Ano de publicação: 2026
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm