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Descrição
Este trabalho examina as mudanças introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a livre estipulação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS. A tese central defende que a arbitragem é um meio adequado para resolver disputas trabalhistas individuais, mas necessitava de uma previsão normativa clara, agora fornecida pelo artigo 507-A da CLT. A pesquisa inclui uma análise comparativa com a legislação espanhola, que proíbe a arbitragem em questões trabalhistas. Utilizando métodos analítico, descritivo e interdisciplinar, a pesquisa conclui que, cinco anos após a Reforma, a arbitragem se consolidou como um instrumento eficaz na resolução de conflitos trabalhistas, com dados recentes confirmando sua aplicação, enquanto o uso indevido deve ser controlado pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português Editora do livro : LTR EDITORA Autor : VALERIO, MARCO AURELIO GUMIERI Título do livro : Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas - 01Ed/24 Data de publicação : 01-06-2024 Gênero do livro : Direito Peso : 410 g Quantidade de páginas : 242 Ano de publicação : 2024 Altura : 30 cm Largura : 23 cm Características:Idioma: PortuguêsEditora do livro: LTR EDITORAAutor: VALERIO, MARCO AURELIO GUMIERITítulo do livro: Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas - 01Ed/24Data de publicação: 01-06-2024Gênero do livro: DireitoPeso: 410 gQuantidade de páginas: 242Ano de publicação: 2024Altura: 30 cmLargura: 23 cm
