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Descrição
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Ação civil pública - 1 ed./2003 Autor : Souza, Motauri C. De Idioma : Português Editora do livro : Malheiros Editores LTDA Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2003 Quantidade de páginas : 239 Altura : 21 cm Largura : 14 cm Peso : 250 g Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Subgêneros do livro : Direito Data de publicação : 01-12-2003 Características:Título do livro: Ação civil pública - 1 ed./2003Autor: Souza, Motauri C. DeIdioma: PortuguêsEditora do livro: Malheiros Editores LTDACapa do livro: MoleAno de publicação: 2003Quantidade de páginas: 239Altura: 21 cmLargura: 14 cmPeso: 250 gGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisSubgêneros do livro: DireitoData de publicação: 01-12-2003