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Tutela Especifica das Obrigações Contratuais – 14Eed/22
Tutela Especifica das Obrigações Contratuais – 14Eed/22
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela
específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Tutela Especifica Das Obrigacoes Contratuais
Autor : Andrade,Daniel de Padua
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2022
Quantidade de páginas : 240
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 350 g
Material da capa do livro : Encadernado
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 16 X 23
Data de publicação : 01-09-2022
Gênero do livro : Direito
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