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Convênios Administrativos - A Boa-Fé Entre Entes Públicos - 01Ed/23 Sujeição Passiva e os Limites da Responsabilidade Tributária – 01Ed/23
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Sujeição Passiva e os Limites da Responsabilidade Tributária – 01Ed/23
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação, o livro tem como objeto de estudo a sujeição passiva e a responsabilidade tributária, matéria que concilia o interesse arrecadatório da Administração Tributária com os direitos constitucionais conferidos aos cidadãos, ao imputar a responsabilidade pelo recolhimento de determinado tributo a um terceiro distinto daquele que realizou o fato jurídico tributário previsto na hipótese de incidência da norma tributária.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Sujeição Passiva e os Limites da Responsabilidade Tributária
Autor : Schwertner Ziccarelli Rodrigues, Matheus
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Ano de publicação : 2023
Quantidade de páginas : 204
Altura : 215 mm
Largura : 145 mm
Peso : 250 g
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Data de publicação : 11-10-2023
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