O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência. Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar – e desejavelmente despertar o interesse para – o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência
irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Procedimento de Controlo das Operações de Concentração de Empresas em Portugal, O – 01Ed/09
Autor : Fonseca, Margarida e Ferreira, Luis
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 224
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-04-2009
Gênero do livro : Direito
Peso : 357 g
Ano de publicação : 2009
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm