Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização – donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comuns, outros, ao regime geral da contratação pública, constando as normas básicas de tudo isso da Lei-Quadro das Privatizações. Sendo diploma com relevantes novidades recentemente introduzidas, necessita o mesmo de aprofundada reflexão, esperando-se que a presente obra possa constituir um ponto de partida para tal.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Privatizações e Reprivatizações – 01Ed/11
Série : Direito
Autor : OLIVEIRA, MARIO ESTEVES DE
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Edição do livro : Direito Público
Capa do livro : Mole
Com índice : Sim
Ano de publicação : 20
Quantidade de páginas : 154
Altura : 16 cm
Largura : 23 cm
Peso : 253 g
Material da capa do livro : Mole
Com páginas para colorir : Sim
Com realidade aumentada : Sim
Coautores : MARIO ESTEVES DE, Oliveira
Tradutores : Português
Subgêneros do livro : Direito Público
Tipo de narração : Privatizações e Reprivatizações – 01Ed/11
Versão do livro : Direito
Tamanho do livro : Médio
Coleção do livro : Privatizações e Reprivatizações – 01Ed/11
Idade mínima recomendada : 3 anos
Escrito em letra maiúscula : Sim
Quantidade de livros por kit : 1
Data de publicação : 01-11-2011
Gênero do livro : Direito