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Principio do Devido Processo Legal, O
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como “princípio da justiça”, não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula. Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.
Informações sobre o Livro
Título do livro : PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, O
Autor : PARIZ, ANGELO AURELIO GONCALVES
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Capa do livro : Mole
Volume do livro : DIREITO PROCESSUAL
Com índice : Sim
Ano de publicação : 20
Data de publicação : 01-12-2009
Gênero do livro : Direito
Peso : 473 g
Quantidade de páginas : 315
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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