Apresentamos como o incidente de assunção de competência trabalha de maneira dinâmica no contexto de valorização de precedentes legais, ou seja, a fixação de normas jurídicas gerais e concretas a partir de determinação do Código de Processo Civil, com base na constatação de que a compreensão da legislação a partir de conceitos jurídicos organizados de maneira teórica em textos doutrinários não é suficiente para a atuação rigorosa e técnica de qualquer estudioso e operador do Direito. O incidente de assunção de competência é precedente legal com ampla incidência nos tribunais de segunda instância e nos tribunais superiores. Com base nessa consideração, demonstramos o seu funcionamento em relação aos outros mecanismos construídos pelo legislador para lidar com a litigância repetitiva de maneira repressiva e preventiva a partir de uma perspectiva crítica. Para que o leitor possa compreender o conteúdo deste incidente e a sua importância na organização judiciária brasileira, trazemos experiências pretéritas e atuais em países como Portugal e Itália, para, em seguida, tratarmos do procedimento deste importante mecanismo utilizado pelos tribunais e por litigantes, normalmente os habituais, como instrumento de consolidação de entendimentos com eficácia vinculante, termo este utilizado pelo artigo 947, 3º, do Código de Processo Civil. É uma obra que confere visão crítica e prática para todos aqueles que lidam cotidianamente com o Poder Judiciário brasileiro.

Informações sobre o Livro

Título : Precedentes vinculantes e assunção de competência
Autor : Richter, bianca
Editora : ALMEDINA
Modelo : Precedentes vinculantes e assunção de competência
Idioma : Indefinido
Tipo de capa : Brochura
Editora do livro : ALMEDINA
Título do livro : Precedentes Vinculantes e Assunção De Competência
Data de publicação : 01-01-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 650 g
Quantidade de páginas : 474
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm