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Um Mar de Amor Planejamento Tributário – Limites Normativos – 01Ed/16
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Planejamento Tributário – Limites Normativos – 01Ed/16
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário (elisão fiscal) no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos (i) o legislador infraconstitucional, no regramento da matéria; (ii) o contribuinte, na procura de alternativas para, licitamente, evitar o pagamento de tributos ou reduzir a carga tributária; (iii) as autoridades administrativas, para requalificar os fatos descritos pelo contribuinte com base nos meios de prova em direito admitidos; e (iv) o Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelos particulares, de forma geral. Elenca as diferentes acepções com que é utilizada a expressão elisão tributária e esmiúça as figuras do abuso de direito, abuso de forma jurídica, fraude à lei, simulação, dissimulação, sonegação fiscal e propósito negocial como requisito necessário para a legitimação de planejamentos tributários.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Planejamento Tributário
Autor : Barreto, Paulo Ayres
Idioma : Português
Editora do livro : Noeses
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 294
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-01-2016
Peso : 446 g
Ano de publicação : 2016
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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