A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações, muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros temas a esses correlatos.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : CHIARELLO, FELIPE E PIRES LILIAN
Título do livro : Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana – 01ED/19
Data de publicação : 04-11-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 378 g
Quantidade de páginas : 256
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm