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Admirável Mundo Louco - Um Guia Para Te Levar da Sobrecarga à Saúde Mental Negociação Colectiva Atípica – Lição de Agregação – 01Ed/09
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Negociação Colectiva Atípica – Lição de Agregação – 01Ed/09
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
A negociação coletiva protagonizada por entidades não sindicais – i.e., a negociação coletiva atípica – é um fenômeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo à margem do sistema normativo, mas tem, entre nós, uma expressão cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa. Objeto da Lição proferida no âmbito das provas públicas de Agregação em Direito, realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, na Universidade de Lisboa, esta matéria reveste inegável novidade e atualidade, mas coloca também delicados problemas dogmáticos, que vão sendo desenvolvidos ao longo deste texto: a questão da admissibilidade da negociação coletiva atípica perante o regime constitucional e legal de contratação coletiva, os problemas atinentes à configuração e ao conteúdo dos acordos coletivos atípicos, o problema da eficácia destes acordos nos contratos de trabalho e a questão da natureza jurídica destas convenções. Com esta obra, dá-se, pois, um contributo para a compreensão dogmática de mais um fenômeno novo e desafiante do moderno direito laboral.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : RAMALHO, MARIA DO ROSARIO PALMA
Título do livro : Negociação Colectiva Atípica – Lição de Agregação – 01Ed/09
Data de publicação : 01-10-2009
Gênero do livro : Direito
Peso : 251 g
Quantidade de páginas : 152
Ano de publicação : 2009
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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