Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense. Editada desde 2002, esta obra destina-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos no concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame e também aos seus membros e servidores bem como aos profissionais do Direito.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FREITAS BASTOS
Autor : JATAHY, CARLOS ROBERTO DE C.; GOLDEMBERG, ELIANE
Título do livro : Ministério Público Legislação Institucional 2021 – 5ª Edição
Data de publicação : 09-07-2021
Gênero do livro : Direito
Peso : 850 g
Quantidade de páginas : 456
Ano de publicação : 2021
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm