As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza meramente cautelar, aplicáveis a arguidos sobre os quais recaiam indícios ou fortes indícios da prática de um crime.
O Código de Processo Penal Português prevê várias medidas de coacção, desde o termo de identidade e residência à prisão preventiva, graduando-as em função da sua gravidade, aferida à pena previsivelmente aplicável, correspondente ao crime imputado.
O conhecimento do regime legal destes meios processuais, enquanto limitadores da liberdade dos cidadãos, circunstancialmente arguidos, interessa a todos nós, na medida em que todos podemos ser constituídos arguidos e, consequentemente, objecto de medidas de coacção.
Tendo como objectivo tal desiderato é o que, prima facie, pretendem os autores com a presente obra.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : GONCALVES, FERNANDO E ALVES, MANUEL
Título do livro : Medidas de Coacção no Processo Penal Português, As
Data de publicação : 01-12-2011
Gênero do livro : Direito
Peso : 266 g
Quantidade de páginas : 167
Ano de publicação : 2011
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm