A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existência, validade e eficácia das normas e dos contratos.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Manutenção e retirada dos contratos administrativos inválidos – 1 ed./2008
Autor : Freire, André Luiz
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2008
Quantidade de páginas : 208
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 200 g
Data de publicação : 01-12-2008
Gênero do livro : Direito