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Madri 1940 - Memórias De Um Jovem Fascista Limitação e Redução da Cláusula Penal – 01Ed/22
Limitação e Redução da Cláusula Penal – 01Ed/22
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime. As dificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas. Após apresentar os pressupostos, as funções e os distintos regimes da cláusula penal, o trabalho enfrenta o sistema de duplo controle do conteúdo da cláusula penal estabelecido pelos arts. 412 e 413 do Código Civil.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Limitação e Redução da Cláusula Penal – 01Ed/22
Autor : SEABRA, ANDRE SILVA
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Coleção do livro : IDiP
Data de publicação : 13-05-2022
Peso : 600 g
Quantidade de páginas : 476
Ano de publicação : 2022
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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