Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver. – In Apresentação, de Jorge Miranda

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : MIRANDA; MENEZES; SILVEIRA
Título do livro : Justiça Constitucional – 01Ed/18
Data de publicação : 20-05-2020
Gênero do livro : Direito
Peso : 664 g
Quantidade de páginas : 460
Ano de publicação : 2020
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm