“A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado, a presente obra propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no período de 2009 a 2017.Apresentando um estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame.”

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : CARVALHO, CASSIUS VINICIUS DE
Título do livro : Incentivos Fiscais no Setor Automotivo – 01ED/19
Data de publicação : 04-11-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 280 g
Quantidade de páginas : 186
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm