Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal. O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil. E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados “métodos de interpretação” em matéria fiscal. Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : NETO, CELSO DE BARROS CORREIA
Título do livro : Impostos e o Estado de Direito, Os
Data de publicação : 01-11-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 245 g
Quantidade de páginas : 157
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm