Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Imposto sobre a renda – 1 ed./2002
Subtítulo do livro : Pressupostos constitucionais
Autor : Goncalves, José A. L.
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2002
Quantidade de páginas : 231
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 250 g
Data de publicação : 01-12-2002
Gênero do livro : Direito