A Floresta Amazônica padece e a crise climática é uma realidade instalada. O desmatamento e as queimadas estão, a cada dia, mais presentes na vida da maior floresta tropical do planeta. As preocupações se avolumam, e a sociedade civil e o Poder Público precisam agir enquanto há tempo. Nessa lógica, há de se envolver todos os ramos de políticas públicas, sobretudo aquelas que têm o poder de angariar recursos financeiros, como o ICMS na versão ecológica, que tem se mostrado grande aliado na luta pelo equilíbrio climático no planeta. Assim, é preciso compensar os municípios que abrigam Unidades de Conservação e áreas protegidas, bem como incentivá-los a criar áreas de preservação, cuidar delas e protegê-las. Essa política tem se mostrado importante para os municípios, sobretudo aqueles de menor capacidade econômica, os quais passaram a receber mais recursos independentemente da riqueza gerada em seus territórios. Todavia, como nem tudo “são flores”, as municipalidades receberam da lei estadual obrigações e responsabilidades que podem ferir o princípio republicano.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : VIEIRA TEIXEIRA IRACEMA
Título do livro : ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais
Data de publicação : 17-02-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 220 g
Quantidade de páginas : 134
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm