A obra traz temas como: Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma – Armindo Ribeiro Mendes; Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem – Dário Moura Vicente; A convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos – Carlos Ferreira de Almeida; Medidas cautelares decretadas em arbitragem: competências do Tribunal Arbitral e competências do Tribunal Judicial – João Calvão da Silva; Intervenção do Tribunal Judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova – João Raposo; A execução em Portugal de decisões arbitrais e estrangeiras – Paula Costa e Silva; Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências – Luís de Lima Pinheiro; A tramitação do processo nos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado – José Manuel Sérvulo Correia; Arbitragem nas relações tributárias – Diogo Leite de Campos.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : EDITORA ALMEDINA
Título do livro : i Congresso do Centro de Arbitragem
Data de publicação : 01-01-2008
Gênero do livro : Direito
Peso : 400 g
Quantidade de páginas : 236
Ano de publicação : 2008
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm