O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer, Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13,303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, ‘atividades econômicas em sentido estrito’ e ‘serviço público’; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos,

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : MEGNA, BRUNO LOPES; MASTROBUONO, CRISTINA M. WAGNE
Título do livro : Empresas Estatais – Regime Jurídico E Experiência Prática – Na Vigência Da Lei N, 13,303/2016
Data de publicação : 01-12-2022
Gênero do livro : Direito
Peso : 850 g
Quantidade de páginas : 602
Ano de publicação : 2022
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm