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Os Poetas De Fernando Pessoa Eficácia Das Normas Constitucionais e Direitos Sociais – 02Ed/25
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Eficácia Das Normas Constitucionais e Direitos Sociais – 02Ed/25
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e subtítulos.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
Título do livro : Eficácia Das Normas Constitucionais e Direitos Sociais – 02Ed/25
Data de publicação : 28-04-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 133 g
Quantidade de páginas : 63
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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