Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
Título do livro : Discricionariedade e Controle Jurisdicional – 03Ed/25
Data de publicação : 28-04-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 133 g
Quantidade de páginas : 91
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm