Direito Processual Penal – 01Ed/17

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Descrição do produto e informações técnicas

Descrição

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : ANTUNES, MARIA JOAO
Título do livro : Direito Processual Penal – 01Ed/17
Data de publicação : 01-12-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 340 g
Quantidade de páginas : 228
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm

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