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Direito Ambiental
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Resumao Juridico – Vol.17 -Direito Ambiental-02ed/
Autor : Chiuvite, Telma Bartholomeu Silva
Editora do livro : RESUMAO
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 6
Tipo de narração : Manual
Idioma : Português
Data de publicação : 01-01-2010
Gênero do livro : Direito
Peso : 60 g
Ano de publicação : 2010
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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