Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problemas práticos com sólido instrumental teórico.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Desapropriação de bens públicos – 1 ed./2006
Autor : Andrade, Letícia Queiroz de
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2006
Quantidade de páginas : 144
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 150 g
Data de publicação : 01-12-2006
Gênero do livro : Direito