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Bíblia NVT Jesus All Black - Letra Normal - Nova Versão Transformadora Curso De Decadência e De Prescrição Direito Tributário – Regras Direito e Segur. Jurídica – 06Ed/23
Curso De Decadência e De Prescrição Direito Tributário – Regras Direito e Segur. Jurídica – 06Ed/23
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Descrição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN.
Destaque – A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito.
Diferencial – Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.
Estrutura – Divide-se em duas partes. Livro I – Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II – “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : NOESES EDITORA
Autor : MARQUES, RENATA ELAINE SILVA RICETTI
Título do livro : Curso De Decadência e De Prescrição Direito Tributário – Regras Direito e Segur. Jurídica – 06Ed/23
Data de publicação : 14-12-2023
Gênero do livro : Direito
Peso : 900 g
Quantidade de páginas : 612
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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