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Crimes Sexuais com Adolescente
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protecção de adolescentes, quando está em causa o “relacionamento sexual hoc sensu consentido”. O capítulo III analisa a ratio das incriminações em estudo, o bem jurídico a proteger na área dos «crimes sexuais», enunciando considerações críticas quanto à perspectiva do legislador português. Distinguindo o abuso sexual das demais intromissões que não chegam a ser abuso, o capítulo IV sugere a posição a adoptar de lege ferenda, atendendo, por um lado, à tutela nào penal e, por outro, aos pressupostos que podem justificar a intervenção penal dirigida à protecção dos adolescentes.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : DIAS, MARIA DO CARMO MENEZES S
Título do livro : Crimes Sexuais com Adolescente
Data de publicação : 01-12-2006
Gênero do livro : Direito
Peso : 750 g
Quantidade de páginas : 413
Ano de publicação : 2006
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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