A obra tem como objetivo responder a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional? Para isso, o autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por Cpi
Autor : Remilson Soares Candeia
Idioma : Português
Editora do livro : DEL REY
Capa do livro : Mole
Data de publicação : 02-08-2019
Gênero do livro : Ciências Humanas e Sociais
Peso : 227 g
Quantidade de páginas : 123
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm