O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.

Informações sobre o Livro

Título do livro : CONTRATO DE TRANSAÇÃO
Série : Coleção IDP
Autor : Farath Ibrahim
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Com índice : Sim
Quantidade de páginas : 160
Material da capa do livro : Outros
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 01-08-2023
Peso : 300 g
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm