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Direito no Cotidiano Contrato de Coabitação na União de Fato
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Contrato de Coabitação na União de Fato
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Descrição
O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria não tem sido tratada. São feitas comparações ressaltando as diferenças existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento jurídico lusitano.
Informações sobre o Livro
Título : –
Autor : Neto, Renato Avelino de Oliveira
Marca : Almedina
Modelo : Modelo Padrão
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Título do livro : Contrato de Coabitação na União de Fato
Data de publicação : 01-12-2006
Gênero do livro : Direito
Peso : 287 g
Quantidade de páginas : 176
Ano de publicação : 2006
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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