As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de “faturamento” para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de “valor aduaneiro” para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de “renda” na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de “serviço” e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de “faturamento”. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : CASQUET, PEDRO
Título do livro : Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira, O
Data de publicação : 01-12-2014
Gênero do livro : Direito
Peso : 254 g
Quantidade de páginas : 162
Ano de publicação : 2014
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm