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Os Poetas De Fernando Pessoa 
O Ministério do Espírito Código de Processo Penal – Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – 10Ed/25
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Código de Processo Penal – Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – 10Ed/25
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Descrição do produto e informações técnicas
Descrição
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada até a Lei n. 14.994, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português
Editora do livro : MANOLE
Autor : EDITORA MANOLE
Título do livro : Código de Processo Penal – Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 – 10Ed/25
Data de publicação : 31-01-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 134 g
Quantidade de páginas : 240
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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