O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2024, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : MANOLE
Autor : EDITORA MANOLE
Título do livro : Código de Defesa do Consumidor – Lei N. 8.078, de 11 de Setembro de 1990 – 15Ed/25
Data de publicação : 31-01-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 111 g
Quantidade de páginas : 64
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm