A possibilidade de afastamento da jurisdição brasileira por meio de eleição de foro estrangeiro tem sido objeto de constante discussão na doutrina e jurisprudência, eis que até o advento do novo CPC, a legislação brasileira não possuía disposição expressa sobre o assunto. O novo CPC inovou com relação à matéria, ao dispor, em seu art. 25, que não caberá à autoridade brasileira o processamento e julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. Este trabalho visa, assim, endereçar os principais elementos do artigo 25 do novo CPC, oferecendo parâmetros de intepretação e apontando as inconsistências verificadas na interpretação jurisprudencial sobre a aplicabilidade da eleição de foro estrangeiro em nosso ordenamento jurídico.

Informações sobre o Livro

Título do livro : CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO
Autor : Arbizu Santos
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 01-12-2018
Gênero do livro : Direito
Peso : 203 g
Quantidade de páginas : 125
Ano de publicação : 2018
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm