A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estado-democrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados.
Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos.
Uma tese no verdadeiro sentido do termo. – Prefácio de Diogo Leite de Campos

Informações sobre o Livro

Título : –
Autor : ESCOBAR, MARCELO RICARDO
Marca : Almedina
Modelo : Modelo Padrão
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Título do livro : Arbitragem Tributária no Brasil – 01Ed/17
Data de publicação : 20-04-2020
Gênero do livro : Direito
Peso : 446 g
Quantidade de páginas : 312
Ano de publicação : 2020
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm